Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Solarocqtrx" ou "nós": a empresa Solarocqtrx Hospitalidade Sênior, com sede na Rua Riachuelo 1590, Centro, Florianópolis - SC.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site solarocqtrx.blog ou entre em contato conosco.
• "Residente": pessoa que contrata o serviço de moradia permanente.
• "Família" ou "Contratante": responsável legal que celebra contrato em nome do Residente.
• "Serviços": moradia, Tarde de Chá e Celebrações e Eventos, conforme descritos em nosso site.
• "Acordo": estes Termos e o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, enviar o formulário de contato ou contratar qualquer de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. O contrato de moradia é celebrado com o Residente ou com o responsável legal, conforme o caso.

3. Descrição dos serviços

O Solarocqtrx oferece três serviços principais de hospitalidade:

• Moradia no Jardim de Rosas: residência permanente com quarto, refeições e convivência. Valor: R$ 4.990/mês.
• Tarde de Chá e Conversa: encontros semanais com chá e quitutes. Valor: R$ 560/mês.
• Celebrações e Eventos: organização de festas na casa. Valor: R$ 2.290/evento.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de vagas. Detalhes completos são apresentados durante visita ou contato com a equipe.

4. Contas de usuário

Este site não exige cadastro ou criação de conta para navegação. O formulário de contato serve para iniciar uma comunicação, não para criar um acesso permanente.

5. Responsabilidades do usuário

Ao usar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no formulário de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.
• Respeitar as normas de convivência da residência, quando aplicável.
• Comunicar eventuais informações de saúde relevantes antes de iniciar a moradia.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade do Solarocqtrx ou está devidamente licenciado. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são informados no site e confirmados em proposta escrita.
• O pagamento da moradia é mensal, com vencimento definido em contrato.
• Eventos requerem sinal de 50% no momento da confirmação da reserva.
• Aceitamos PIX, transferência bancária e boleto. Consulte outras formas de pagamento com nossa equipe.
• Atrasos de pagamento podem gerar encargos previstos em contrato e na legislação aplicável.

8. Política de cancelamento e reembolso

• Moradia: aviso prévio de 30 dias para encerramento voluntário da moradia. Valores de mensalidades já pagas não são reembolsados após o início do período.
• Tarde de Chá: cancelamento mensal com aviso prévio de 15 dias.
• Eventos: cancelamento com mais de 15 dias de antecedência resulta na devolução do sinal. Cancelamentos com menos de 15 dias não geram reembolso do sinal.

9. Condições específicas da moradia

• Os Residentes têm direito a uso do quarto, áreas comuns e serviços incluídos no plano.
• A convivência respeitosa com outros residentes e a equipe é condição fundamental para permanência.
• O Solarocqtrx não é uma clínica de saúde. Nos casos de necessidade de atendimento médico, a responsabilidade é dos familiares ou representantes legais.
• Visitas de familiares e amigos são bem-vindas todos os dias.

10. Isenção de responsabilidade

O Solarocqtrx presta serviços de hospitalidade e convivência. Não prestamos serviços de saúde, enfermagem ou assistência médica. As informações neste site não constituem aconselhamento médico, legal ou financeiro.

Não nos responsabilizamos por eventos de força maior ou por situações fora do nosso controle razoável.

11. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade civil está limitada ao valor dos serviços contratados no período em questão, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços com aviso prévio, conforme os prazos previstos nestes Termos e no contrato específico. O Solarocqtrx pode encerrar unilateralmente a prestação de serviços em caso de descumprimento grave das normas de convivência, após notificação formal.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais divergências antes de recorrer a qualquer instância judicial. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos contratos de serviço, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem anuência prévia do Solarocqtrx.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após publicação implica aceitação das novas condições.

16. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Riachuelo 1590, Centro, Florianópolis - SC, 88010-100
• Telefone: +55 (48) 3025-8471